Ano 2013

Deliberação n.º 1484/2013. D.R. n.º 138, Série II de 2013-07-19,

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2014, 2015 e 2016.

Despacho n.º 9498/2013. D.R. n.º 138, Série II de 2013-07-19,

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014.

Despacho n.º 9265-B/2013. D.R. n.º 134, Suplemento, Série II de 2013-07-15,

Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Despacho n.º 9332-A/2013. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 2013-07-16,

Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2013-2014.

Despacho normativo n.º 7-A/2013, D.R. n.º 131, Suplemento, Série II de 2013-07-10,

Introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho.

Decreto-Lei n.º 91/2013. D.R. n.º 131, Série I de 2013-07-10,

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013. D.R. n.º 129, Série I de 2013-07-08,

Promova o desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens.

Despacho n.º 8612-A/2013. D.R. n.º 125, 2.º Suplemento, Série II de 2013-07-02,

Ensino Básico e Secundário
Alteração ao calendário de exames 2013.

Portaria n.º 208/2013. D.R. n.º 121, Série I de 2013-06-26,

Primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

Despacho n.º 8248/2013. D.R. n.º 120, Série II de 2013-06-25,

Ensino Básico e Secundário
Estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014.

Portaria n.º 205/2013. D.R. n.º 116, Série I de 2013-06-19,

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL).

Despacho normativo n.º 7/2013. D.R. n.º 111, Série II de 2013-06-11,

Organização do ano letivo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013. D.R. n.º 107, Série I de 2013-06-04,

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».

Despacho n.º 6943-A/2013. D.R. n.º 102, Suplemento, Série II de 2013-05-28,

Estabelece um calendário de adoção de manuais escolares para os cursos profissionais do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2013-2014, para as disciplinas previstas no anexo I.

Decreto-Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23,

Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08,

Aprova o Plano Nacional de Voluntariado 2013-2015.

Lei n.º 30/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08,

Lei de Bases da Economia Social.

Portaria n.º 156-A/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 2013-04-19,

Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014.

Despacho n.º 5165-A/2013. D.R. n.º 74, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-16,

Revogação do programa de matemática.

Decreto-Lei n.º 50/2013. D.R. n.º 74, Série I de 2013-04-16,

Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.

Despacho n.º 5048-B/2013. D.R. n.º 72, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-12,

Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Despacho n.º 4653/2013. D.R. n.º 65, Série II de 2013-04-03,

Determina o alargamento da experiência piloto dos cursos vocacionais.

Decreto-Lei n.º 43/2013. D.R. n.º 63, Série I de 2013-04-01,

Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa.

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2013. D.R. n.º 53, Série I de 2013-03-15,

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal.

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2013. D.R. n.º 53, Série I de 2013-03-15,

Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2013. D.R. n.º 53, Série I de 2013-03-15,

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013. D.R. n.º 48, Suplemento, Série I de 2013-03-08,

Aprova as decisões finais relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública.

Despacho n.º 2299/2013. D.R. n.º 28, Série II de 2013-02-08,

Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.

Contrato n.º 3/2013. D.R. n.º 3, Série II de 2013-01-04,

Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.